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MOÇÃO DE APOIO À IMEDIATA CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU
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Nos
anos 80, na pequena cidade de Xapuri (Acre), trabalhadores rurais uniram-se em
torno de um líder sindical que veio a ser assassinado em 1988 e se tornou
sinônimo de defesa do meio ambiente no mundo inteiro. Eles defendiam que a
floresta preservada era seu meio de vida, portanto não queriam que ela se
tornasse pasto. Com a morte de Chico Mendes, a luta dos seringueiros em defesa
do extrativismo e do meio ambiente cresceu enormemente e foi então criada a
primeira Reserva Extrativista do Brasil e do mundo.
Anos mais tarde, para
atender também às comunidades tradicionais pesqueiras, criou-se a modalidade de
Reserva Extrativista Marinha. Uma Reserva Extrativista Marinha busca o ordenamento
pesqueiro, o combate à pesca predatória e a outros usos do território marinho
que ameacem a sobrevivência da comunidade a ser protegida, como a presença no
território tradicional de embarcações ligadas à indústria do petróleo, despejos
de lodo e lixo, e outros riscos à sobrevivência dos pescadores. É uma unidade
de conservação prevista desde o ano 2.000 no Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC), onde a parceria de governos com as comunidades
tradicionais se dá mediante o reconhecimento do papel dessa população na
proteção do meio ambiente e na produção sustentável de alimentos.
Em
Itaipu esta proteção da pesca artesanal e do meio ambiente é uma demanda antiga
de pescadores, ambientalistas e demais moradores do entorno. Com a crescente
poluição, pesca predatória e avanço de outras formas prejudiciais de uso da
orla local, a pesca artesanal vem perdendo espaço e centenas de famílias tem
sido prejudicadas. A pesca artesanal de Itaipu é tombada como patrimônio
cultural de interesse público através da pela Lei Municipal 2874 de 20 de
dezembro de 2011. Em vista deste
tombamento, o Poder Público deverá proteger e incentivar as características da
pesca artesanal praticada em Itaipu. A
criação desta RESEX é uma política que busca garantir a existência da
atividade, resguardando a segurança alimentar da comunidade, fortalecendo a sua
autonomia e sua emancipação, e que favorecerá todo o seu entorno, como o
pequeno comércio local, uma gastronomia local sustentável, um turismo ecológico
e comunitário.
Sendo
assim, nós do FÓRUM DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE NITERÓI e demais aliados,
apoiamos a imediata criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu!
FÓRUM
DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE NITERÓI:
Associação Livre dos Pescadores
e Amigos da Praia de Itaipu (ALPAPI), Associação da Comunidade Tradicional do
Engenho do Mato (ACOTEM) – Quilombo do
Grotão, Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca (ASSET),
Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas (ACOTMA),
Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça/Duna Grande (ACODUNA), Associação de Moradores da Aldeia do
Imbuhy (ASMAI); Associação de Moradores e Amigos Nossa Senhora da Conceição
(Fazendinha-Sapê);
Demais
apoiadores:
Fórum de Meio Ambiente de Niterói, Fórum
de Transparência e Controle Social de Niterói, Fórum de Economia Solidária de
Niterói, Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói (CCRON), Conselho
Comunitário da Orla da Baía de Niterói (CCOB); Associação de Moradores e Amigos de Itaipu
(AMAITA); Mandato Vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL
Niterói), Mandato Vereador Renatinho (PSOL Niterói), Mandato Vereador Henrique
Vieira (PSOL Niterói); Associação dos Desportistas e Ambientalistas da Orla de
Niterói (ADAONit); ONG Alegria de Ser Brasileiro (ONG-ASB); Ecoando –
Ecologias e Caminhadas; Observatório Social de Niterói (OS Niterói); Comissão
de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Câmara Municipal de
Niterói (CMARHS)
