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Por sugestão do vereador
Renatinho PSol, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói,
aprovou uma Moção em defesa da criação de Reserva Extrativista Marinha de
Itaipu. Depois de conseguir aprovar a lei municipal 2874/2011, de tombamento
imaterial da pesca artesanal de Itaipu, que definiu esta prática como
patrimônio cultural de Niterói, Renatinho, assim como nós, acredita que a
criação da Reserva Extrativista pode salvar definitivamente os pescadores
artesanais e as praias da Região Oceânica da poluição e do crescimento urbano
desordenado.
Levamos esta demanda ao vereador Renatinho que é um parceiro das comunidades tradicionais e ele mais uma vez nos atendeu. Toda movimentação em defesa da criação imediata da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu é importante nesse momento. Os pescadores artesanais estão sendo acuados pela pesca predatória, pela poluição gerada pelo despejo de lama e pela limpeza permanente de plataformas próximo da orla. Com a Reserva os pescadores vão poder impedir essas atividades poluidoras e regular as modalidades de pesca praticada no local. Por isso todos devemos apoiar a criação da Reserva, ela vai trazer tranquilidade para a comunidade local e para a defesa do meio ambiente.
A Comissão de Direitos Humanos é composta por cinco vereadores de
diferentes partidos e houve consenso na necessidade de criação da Reserva
Extrativista. Vamos juntos em mais essa luta em defesa do meio ambiente e das
comunidades tradicionais!
Vejam a íntegra da Lei 2874/2011 que protege a pesca artesanal de Itaipu:
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| Lei 2874/2011 que protege a pesca artesanal de Itaipu - Niterói |
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