DOCUMENTO CONJUNTO: NÃO À CONSTRUÇÃO DO POSTO DO DETRAN NO ENGENHO DO MATO!

NÃO À CONSTRUÇÃO DO POSTO DO DETRAN NO ENGENHO DO MATO!

A população soube pela imprensa da intenção do Governo do Estado construir um Posto do Detran no terreno da antiga escola estadual Fagundes Varela, fechada a cerca de 03 anos, no Engenho do Mato. Lideranças comunitárias solicitaram então uma Audiência Pública à Comissão de Direitos Humanos, da Criança e Adolescente da Câmara Municipal. Nesta Audiência, realizada na sede da Associação de Moradores do Engenho do Mato, compareceram mais de uma centena de moradores que consensualmente se posicionaram contra a instalação do Detran mostrando grande preocupação com a situação de abandono do ensino fundamental na localidade.

As crianças de 1ª a 8ª série estão sem poder matricular-se próximo de suas residências, tendo que deslocar-se até outros bairros, como Várzea das Moças e Piratininga, dando enormes prejuízos a essas mães que precisam levar e buscar seus filhos de ônibus (que custam de R$ 2,75 a R$ 3,80). Um flagrante desrespeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional!

Para além da questão educacional, que precisa ser urgentemente resolvida por Estado e Município, é fundamental também que o Poder Público atue para impedir a construção de um Posto do Detran naquele local. Trata-se de um local de especial interesse turístico, em Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca, reconhecido como Pólo Turístico Charles Darwin, com todo o seu entorno tombado pela lei municipal 2986/2012, além de ser um local repleto de atividades que não são compatíveis com o impacto que trará um posto do Detran.

A Praça do Engenho do Mato, além de ser área de especial interesse turístico do Caminho Darwin, tombada pelo patrimônio cultural da cidade e entorno da Serra da Tiririca, é também entorno imediato da sede da Fazenda Engenho do Mato, do CIEP 448, da Unidade Municipal de Ensino Infantil Olga Benário, da Creche Comunitária Kairoz, da Fundação Leão XIII e do Posto do Médico de Família. A instalação de um posto do Detran no local causará além de grave impacto viário e urbano, um intenso impacto ambiental levando poluição sonora e poluição do ar, atingindo todos esses importantes equipamentos públicos incompatíveis com a instalação pretendida.

Neste sentido, repudiamos e a construção de um Detran dentro deste terreno público onde durante décadas funcionou a única escola de ensino fundamental do Engenho do Mato e próximo a todos esses equipamentos públicos de grande importância para a cidade, onde impactos desta natureza são totalmente inapropriados.

Em defesa da educação pública e da população do Engenho do Mato, pela preservação da Serra da Tiririca e do Caminho Darwin: NÃO AO DENTRAN NO ENGENHO DO MATO!

ASSINAM ESTE DOCUMENTO:

ACOTEM – Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato;

CCRON – Conselho Comunitário da Região Oceânica;

AAMEM – Associação de Amigos e Moradores do Engenho do Mato;

ASSET – Associação dos Sitiantes e Amigos da Serra da Tiririca;

ALPAPI – Associação Livre dos Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu;

AJAFI - Associação dos Proprietários do Jardim Fazendinha Itaipu;

FOMAM – Fórum do Municipal do Meio Ambiente;

ECOANDO – Ecologia e Caminhadas;

CCOB – Conselho Comunitário da Orla da Baía;

Ainda estamos colhendo assinaturas de apoio, entre em contato conosco e assine também esse documento!

Assine ainda o abaixo-assinado on line: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N32091