APROVADO PROJETO CONTRA O RACISMO EM NITERÓI

Renatão do Quilombo consegue aprovar lei contra o racismo cometido em estabelecimentos na cidade de Niterói.

            Nesta quarta-feira (04-12), a Câmara Municipal de Niterói aprovou o Projeto de Lei 303/2013, que cria punição para estabelecimentos comerciais, industriais e outras entidades, com multas e até com cassação de alvará de funcionamento, no caso de causarem constrangimentos a qualquer cidadão em razão de sua cor, etnia ou religião. O Projeto de Lei é de autoria do Vereador Renatão do Quilombo (PSOL), co-autoria da Bancada do PSOL Niterói e seguirá para a sanção do Prefeito ainda esta semana.

Renatão do Quilombo é negro e quilombola, liderança da comunidade do Quilombo do Grotão, localizado no Parque Estadual da Serra da Tiririca, na vertente de Niterói, e assumiu a cadeira durante o mês de novembro na vaga temporária do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), que recebeu um convite do Parlamento Europeu para proferir uma série de palestras em diversos países da Europa sobre o momento político do Brasil.

“Assumir durante o mês de novembro foi muito significativo pois é o mês em que se comemora a Consciência Negra homenageando o grande líder Zumbi dos Palmares. Minha luta como militante do movimento popular sempre foi intensa na cidade e durante o Mandato tem sido diferente. Fizemos um movimento muito grande de conscientização acerca da desigualdade e da necessidade do combate a todo tipo de preconceito. A Câmara reconheceu essa importância e aprovou o Projeto para ajudar a cidade e fazer de Niterói um exemplo para o país.”, disse o vereador Renatão do Quilombo, da bancada do PSOL Niterói.

  O Projeto aprovado em caráter terminativo altera a Lei 1.891 de 2001, de autoria do então vereador Rodrigo Neves, hoje Prefeito da cidade, que previa esse mesmo tipo de punição apenas para casos de homofobia. Segundo pesquisa recentemente divulgada pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o percentual de negros assassinados no Brasil é 132% maior do que o de brancos e estudiosos apontam que pelo menos a metade dos casos pode ser atribuída ao racismo.

“Não é difícil ver um negro entrar em um comércio e ser seguido sistematicamente pelos seguranças ou até ter sua bolsa revistada sem nenhum motivo. Tratam o negro como suspeito só por ele ser negro. Isso é racismo. Em casos extremos acontece até negativa de atendimento. O preconceito de algumas pessoas é tão forte que se negam a servir o negro em um shopping ou um restaurante. Pudemos ver isso recentemente em Vitória e em Fortaleza onde jovens foram mal tratados em shoppings. Temos que lutar para acabar esse tipo de discriminação.”, finalizou o vereador quilombola.
Veja aqui a íntegra do PL.