FORA TEMER!!!

Mais do que nunca: FORA TEMER!  

#ForaTemer

Hoje mais do que nunca é importante avançar com a luta e a resistência contra esse governo golpista que vem para massacrar ainda mais os trabalhadores do nosso país!

A luta que travamos contra o PT durante mais de uma década, denunciando que eles estavam também implementando os projetos do grande capital, não se compara à luta que precisaremos travar agora contra esse governo Temer, que se coloca mais claramente, abertamente e frontalmente contra os direitos dos trabalhadores e na defesa apenas de mais e mais lucros para a grande burguesia nacional e internacional.

É hora de unir ainda mais forças, avançar com a luta nas ruas, formando uma verdadeira Frente de Esquerda contra os ataques do governo. Só assim, com luta e pressão social, vamos conseguir construir uma nova alternativa e um futuro melhor para o povo trabalhador do Brasil!
Vamos juntos!

Nota da NOS - Nova Organização Socialista sobre o impeachment de Dilma Rousseff (PT)

Leia: http://goo.gl/P3amcU

SAMBA DA COMUNIDADE PELA RESISTÊNCIA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE NITERÓI

Samba da Comunidade no Quilombo do Grotão: Salve as Comunidades Tradicionais!

Nosso próxima Samba da Comunidade, neste sábado, dia 27 de agosto, será mais uma atividade de comemoração pela passagem do Dia Municipal de Resistência das Comunidades Tradicionais de Niterói.

Teremos nossa tradicional feijoada na lenha acompanhada da Roda de Samba especial com nosso grupo Família Quilombo. Será mais uma atividade de comemoração e homenagem às comunidades da cidade que lutam e resistem, bem como a todos os apoiadores que sempre estiveram junto com a gente!

Em Niterói temos comunidades quilombolas, pescadores artesanais e sitiantes tradicionais, sendo a diversidade cultural expressa na interação em harmonia com os ecossistemas de áreas preservadas da cidade. Um saber ancestral presente no consciente coletivo dessas comunidades, um patrimônio imaterial a ser resgatado, registrado para as atuais e futuras gerações.

Em 2013 o então vereador Renatão do Quilombo, liderança da nossa comunidade do Quilombo do Grotão, aprovou a Lei Municipal 3155, que instituiu o dia 09 de agosto como o Dia Municipal de Resistência das Comunidades Tradicionais de Niterói, incluindo esta data no calendário oficial da cidade. Esta data foi escolhida em homenagem a Seu Bichinho, liderança da comunidade do Morro das Andorinhas, que em 2001 foi perseguido e teve sua casa demolida, mas lutou, resistiu e permanece até hoje em seu território.

Buscar garantir a preservação social, histórica e cultural dessas comunidades, ao lado da preservação ambiental dos ecossistemas é fundamental. Essa é uma luta que deve ser de toda a cidade!

Vamos lá! Vamos juntos!

COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE RESISTÊNCIA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE NITERÓI

Comemoração do Dia Municipal de Resistência das Comunidades Tradicionais de Niterói
Lei Municipal 3155/2015 - Autor: Vereador Renatão do Quilombo (PSOL)

                       LUTAS, REDES SOCIAIS E ÁREAS DE INTERESSE CULTURAL

Neste sábado, dia 20 de agosto, acontecerá a comemoração oficial do Dia Municipal de Resistência das Comunidades Tradicionais de Niterói. A atividade está sendo organizada pelo Fórum das Comunidades Tradicionais de Niterói, em parceria com o Museu de Arqueologia de Itaipu e conta com o apoio de professores e alunos da UFF, UERJ e UFRJ. A ideia é que esta atividade seja um evento de compartilhamento de experiências sobre a luta, a formação e fortalecimento das redes sociais da região entre comunidades tradicionais e a população geral, e debater sobre as vulnerabilidades e conflitos que diversas comunidades tradicionais de Niterói e demais regiões vivenciam.

O encontro também se propõe à realização de uma feira que congregue a participação de Comunidades Tradicionais, grupos Sociais, organizações e demais atores envolvidos para expor e comercializar suas produções locais e formar uma rede de compartilhamento.

“Em Niterói temos comunidades quilombolas, pescadores artesanais e sitiantes tradicionais, sendo a diversidade cultural expressa na interação em harmonia com os ecossistemas de áreas preservadas da cidade. Um saber ancestral presente no consciente coletivo dessas comunidades, um patrimônio imaterial a ser resgatado, registrado para as atuais e futuras gerações. Buscar garantir a preservação social, histórica e cultural desses grupos, ao lado da preservação ambiental dos ecossistemas é fundamental. Essa é uma luta que deve ser de toda a cidade!”, afirmou Renatão do Quilombo, presidente da Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato e fundador do Fórum Municipal das Comunidades Tradicionais de Niterói.

Pressupondo que na vida cotidiana e na dimensão política de nossas relações expressam-se os modos de produção, de consumo, de trocas, de cooperação e solidariedade. Afirmamos a importância da manifestação de diversos saberes, práticas e produções socioculturais, pois elas são fundamentais nas produções das identidades no uso e pertencimento do local onde vivemos.

Trata-se de uma proposta que visa ter como fio condutor os modos de fazer que priorizam práticas ambientalmente sustentáveis para promover o desenvolvimento social de Niterói, buscamos motivar a disseminação de um fazer coletivo que garanta a pluralidade, resgate e fortalecimento de identidades culturais, para favorecer o fomento do trabalho cooperativo e participativo.

Compareçam e conheçam um pouco mais da história e da cultura tradicional da cidade de Niterói. Essa é uma das principais formas de valorizar e incentivar a proteção da nossa cultura e da nossa memória local.  

A CRIAÇÃO  DO DIA MUNICIPAL DE RESISTÊNCIA:

Em 2013 o então vereador Renatão do Quilombo, liderança da comunidade do Quilombo do Grotão, aprovou a Lei Municipal 3155, que instituiu o dia 09 de agosto como o Dia Municipal de Resistência das Comunidades Tradicionais de Niterói. 

No dia 09 de agosto de 2001 uma grande covardia aconteceu no Morro das Andorinhas, onde vive a comunidade tradicional que é uma das mais antigas e representativas da cidade. Um então Promotor, desconhecendo a importância daquela comunidade, atendendo a uma Representação articulada por agentes vinculados à especulação imobiliária, mandou demolir uma casa centenária no local. A ação que contou com força policial tinha por objetivo demolir todas as casas da comunidade e retira-los do local. A comunidade resistiu, recebeu grande apoio de ambientalistas, população da Região Oceânica e de outras áreas da cidade, recebeu apoio de diversos setores da Universidade Federal Fluminense (UFF) e conseguiu reverter esse processo de retirada.

OBJETIVOS:

·      Reunir e congregar saberes, práticas e produções locais e tradicionais das comunidades de Niterói, a fim de valorizar a participação social, a cultura e o desenvolvimento local;

·      Dar visibilidade às atividades culturais das comunidades tradicionais, especialmente a produção artesanal, gastronômica e musical;

·      Comemorar o dia de Resistência das Comunidades Tradicionais de Niterói (9 de agosto) aprovado pelo projeto de lei 00331-2013: “Art. 1° Fica Instituído no âmbito do município de Niterói, o dia 9 de agosto como o Dia Municipal de Resistência das Comunidades Tradicionais”.

·      Fomentar a construção e fortalecimento de redes sociais de suporte e multiculturais entre as comunidades tradicionais e os demais atores e setores do município.

INTERVENÇÃO

Data: 20 de agosto de 2016

Local: Museu Arqueológico de Itaipú

Horário: das 10hs às 21hs

Público-alvo: A todas as pessoas interessadas

ATIVIDADES (PROGRAMAÇÃO):

10h00 – Abertura da feira de exposição e comercialização de produções culturais locais

10h00 – Biblioteca Móvel e doação de livros: Ocupação Biblioteca Comunitária do Engenho do Mato

11h00 – Varal de memórias: o cotidiano das comunidades tradicionais 

12h00 – Almoço com comidas típicas e locais

13h00 – Oficinas Culturais: Hip-Hop com o grupo Irmandade R.O, Contação de Histórias Afro-brasileiras, desenhos do cotidiano local, artesanato sustentável, educação em economia solidária,

14h00 - Roda de Conversa: Lutas, Redes Sociais e Áreas de Interesse Cultural em Niterói

17h00 – Apresentações Culturais: Capoeira

17h30 – Apresentações Culturais: Irmandade R.O

17h40 – Apresentações Culturais: Batalha do Conhecimento

18h30 - Samba e Roda de Jongo 

VIVA A RESISTÊNCIA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE NITERÓI

Dia Municipal de Resistência das Comunidades Tradicionais de Niterói - Lei 3155/2015 - autor: Renatão do Quilombo

Em Niterói temos comunidades quilombolas, pescadores artesanais e sitiantes tradicionais, sendo a diversidade cultural expressa na interação em harmonia com os ecossistemas de áreas preservadas da cidade. Um saber ancestral presente no consciente coletivo dessas comunidades, um patrimônio imaterial a ser resgatado, registrado para as atuais e futuras gerações. Buscar garantir a preservação social, histórica e cultural desses grupos, ao lado da preservação ambiental dos ecossistemas é fundamental. Tendo em vista a necessidade premente de melhoria nas condições sociais dos povos tradicionais da região de Niterói, que há anos enfrentam dificuldades graves decorrentes de um quadro alarmante de escassez de alguns de seus recursos tradicionais básicos, principalmente o pescado, face à degradação provocada por longos anos de pesca predatória na região, torna-se fundamental que tenhamos cada vez mais políticas públicas que envolvam ações de preservação da cultura e do etnoconhecimento destas comunidades.

Hoje, neste dia 13 de agosto temos um compromisso que temos todo primeiro sábado de agosto, temos a tradicional festa agostina do Morro das Andorinhas. Festa que marca essa data que nós criamos na Câmara, que marca justamente a resistência daquela e de todas as nossas comunidades. A escolha da data se deu pelo mesmo motivo: a luta da família de Seu Bichinho. E essa comemoração faz parte também das comemorações que estão dentro do contexto do Dia Municipal de Resistência das Comunidades Tradicionais de Niterói. É que no topo do Morro das Andorinhas, ao lado da lagoa e da praia de Itaipu, encontra-se o sítio da Jaqueira, pertencente a essa comunidade cuja história de presença inicial no local está registrada desde 1870, a partir do casal Leonel Siqueira de Silva e Mariana Agapita Dias de Gusmão. Com estilo de vida simples, esse núcleo sempre se dedicou à pesca artesanal e à agricultura de subsistência, de maneira coletiva e integrada ao ambiente natural dos ecossistemas, fatores determinantes das características da sua diversidade cultural.

No dia 09 de agosto de 2001 uma grande covardia aconteceu no Morro das Andorinhas, onde vive esta que é uma das mais antigas e representativas comunidades tradicionais da cidade. Um então Promotor, desconhecendo a importância daquela comunidade, atendendo a uma Representação articulada por agentes vinculados à especulação imobiliária, mandou demolir uma casa centenária no local. A ação que contou com força policial tinha por objetivo demolir todas as casas da comunidade e retira-los do local. A comunidade resistiu, recebeu grande apoio de ambientalistas, população da Região Oceânica e de outras áreas da cidade, recebeu apoio de diversos setores da Universidade Federal Fluminense (UFF) e conseguiu reverter esse processo de retirada.

O professor Ronaldo Lobão, antropólogo e professor de Antropologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, foi um dos principais apoiadores desta comunidade, contribuindo com seu estudo e pesquisa para demonstrar e comprovar que esta é uma comunidade tradicional e merece ser mantida e preservada. Recentemente esta comunidade veio a tornar-se a primeira comunidade tradicional formalmente reconhecida como tal e desta forma foi objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o INEA, o Ministério Público, a UFF e a Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas (ACOTMA), garantido a permanência daquela tradicional família no interior do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Neste sentido, faz-se importante que a data de 09 de agosto venha a se tornar uma data memorável nesta cidade já que é marcante na demonstração de resistência e luta desta e de outras comunidades que juntas, em especial a partir desta data no ano de 2001, uniram-se para obter a necessária vitória em defesa de sua sobrevivência e em defesa da cultura da cidade de Niterói. Hoje as comunidades compõe o Fórum das Comunidades Tradicionais e seguem na luta pelo reconhecimento de outras comunidades.

As comunidades tradicionais desempenham ainda hoje um papel fundamental na conservação da biodiversidade local, tanto no que se refere aos recursos pesqueiros quanto aos recursos florestais. Às comunidades tradicionais se aplicam princípios do Direito Internacional, de que o Brasil é signatário, como a Convenção sobre a Diversidade Biológica e Resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre estes direitos: direito de controle da terra e território, direito de acesso ao recurso tradicional, direito aos lugares sagrados, direito de determinar o uso, a proteção e a compensação para o seu conhecimento e tradições, direito de preservar a língua, simbolismo e modos de expressão locais.

De acordo com Antônio Carlos Diegues, antropólogo da Universidade de São Paulo e diretor do Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Ùmidas Brasileiras, “a biodiversidade existente hoje no mundo é em grande parte gerada e garantida pelas populações tradicionais. Neste sentido, a conservação da biodiversidade biológica e cultural devem caminhar juntas”. Destacamos na legislação brasileira, além dos preceitos constitucionais referentes aos direitos humanos e meio ambiente, o Decreto Federal nº 6040, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais,e, ainda, a legislação estadual sobre direitos dos pescadores artesanais (Leis Estadual 3.192/99 e Lei Estadual 2393/95). Desta forma, faz-se necessário que nossa cidade avance cada vez mais para a preservação de nossas comunidades tradicionais! Essa luta é de todos nós!

MENINO DA MANGUEIRA: A PIRA DA ESPERANÇA E DA LUTA!

Renatão do Quilombo: Só a luta muda a vida! Que os meninos da Mangueira e de todas as comunidades possam conviver em meio a uma democracia de verdade, com justiça social e fraternidade real.

"E o menino da Mangueira

Foi correndo organizar

Uma linda bateria

Carnaval já vem chegando

E tem gente batucando

São meninos da Mangueira", Rildo Hora.

Momento de emoção na mesma Candelária que antes mesmo da chacina de 1993 só vem nos fazendo chorar de tristeza. Apesar de termos total clareza das dificuldades e das desigualdades que vão seguir acontecendo, inclusive na vida do jovem Jorge Alberto, do Morro da Mangueira, após as Olimpíadas, esse é um momento que emociona. Mas emociona justamente porque ao ver um momento como este, temos ainda mais certeza de que é possível avançar rumo a uma sociedade realmente justa e democrática. Não é essa sociedade que cria factoides e momentos cercados de maquiagem para passar uma certa impressão de igualdade e fraternidade. Mas sim uma sociedade que avance realmente para uma democracia de verdade.

Mesmo na Mangueira, onde existe de fato uma Vila Olímpica que cria um papel importantíssimo, o esporte não é uma política de estado. Além dos problemas do Projeto da própria Vila Olímpica, o morro da Mangueira é uma comunidade que, do ladinho do grande espetáculo do Maracanã, assim como tantas outras, ainda sofre com gravíssimos problemas de saneamento básico, convivendo com esgoto a céu aberto e falta de drenagem. A falta de regularização fundiária, as violência policial, a ausência do estado inclusive nas políticas de educação e saúde públicas, com falta de creches e problemas na atenção básica, ainda são um obstáculo difícil de ser superado mesmo na vida dos jovens atletas da Vila Olímpica.

A pira de Jorge Alberto segue sendo a luta pela sobrevivência. Assim como todos os jovens negros e pobres de nosso estado, que sofrem com o racismo e o preconceito inerente do dia a dia dessa sociedade desigual, ou são recorrentemente assassinados nas vielas e esquinas de suas comunidades.

Os milhões gastos oficialmente, além daqueles desviados criminosamente, são sim objetos de nossa total revolta. No entanto, essa luta não se confunde com uma luta contra o esporte e os atletas. Deixo aqui, junto com a minha total indignação com os gastos irresponsáveis em meio a tanta miséria e abandono, minha total solidariedade àqueles que treinaram e se dedicaram durante anos, alguns durante uma vida inteira, para representar sua modalidade esportiva. Vamos torcer pelos atletas e lutar contra os políticos e empresários corruptos que seguem se utilizando da pobreza de nosso povo para enriquecer e roubar cada vez mais!

Fora Temer, fora Pezão e Dornelles, fora Eduardo Paes e todos aqueles que participam e protegem os esquemas de que eles fazem parte!

SALVE TODOS OS CAPOEIRISTAS!

Renatão do Quilombo: Homenagem a todos os Capoeiristas! 03 de agosto: Dia do Capoeirista! Salve a Capoeira!

Esporte, luta, dança, símbolo de resistência e uma das manifestações culturais mais conhecidas no Brasil. No entanto, mesmo com o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), precisa ainda ser muito mais reconhecida e valorizada em nosso país.

Nossa comunidade do Quilombo do Grotão é um espaço também de resistência da capoeira na cidade e está aberto a todos os capoeiristas que quiserem se reunir e usar nossa sede. A roda de Capoeira do Quilombo reúne diversos grupos e traz um importante simbolismo em defesa da nossa cultura. Em Niterói temos lutado junto aos capoeiristas e durante meu curto tempo de Mandato apresentei Projeto de Lei para incentivar a prática de Capoeira nas escolas.

Apresentamos também emendas na Lei Orçamentária para destinar recursos para garantir a prática de Capoeira nas praças e parques da cidade. A Neltur, a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Esporte precisam juntas incentivar e apoiar a capoeira na cidade e essa é uma das lutas que fizemos e pretendemos voltar a fazer no parlamento!

Salve a Capoeira! Vamos juntos!

DEU NO JORNAL: APROVADO PROJETO DE LEI PARA VALORIZAR O PATRIMÔNIO TOMBADO DE NITERÓIPr

APROVADO: Projeto de Lei do Vereador Renatão do Quilombo para identificação dos bens tombados de Niterói

Vejam a matéria do jornal Diz: http://goo.gl/ciytfG

Um pouco antes do recesso parlamentar, em meio a tantas discussões e divergências, a Câmara Municipal de Niterói aprovou nosso Projeto de Lei 0328/2013. O Projeto foi elaborado em parceria com o Fórum das Comunidades Tradicionais de Niterói e foi nosso terceiro PL aprovado, entre os diversos apresentados no curto período de um mês de mandato na Câmara em novembro de 2013.

Em nossa cidade, infelizmente, é muito comum as pessoas desconhecerem que um determinado bem é tombado como patrimônio histórico, cultural ou arquitetônico. Bens de natureza material e imaterial acabam não tendo sequer a atenção devida do próprio Poder Público porque muitas vezes os próprios agentes públicos desconhecem esse tombamento. Patrimônios como o Canto Sul da Praia de Itaipu, a Praia de Adão e Eva, a Pedra do Índio, a Pesca Artesanal de Itaipu, e outros tantos patrimônios materiais e imateriais, tem seu valor, e a existência de sua proteção legal, desconhecidos por grande parte da população.

O Projeto de Lei, que agora se tornará lei, é simples, mas de grande importância para a proteção da memória e da cultura de Niterói. Para a garantia efetiva desta proteção, é fundamental que a população tenha acesso à informação sobre os bens tombados no município, tomando conhecimento e podendo assim dar publicidade, para além do devido registro no Livro Tombo, podendo então acompanhar a sua preservação e conhecer um pouco mais da história da nossa cidade.

O desconhecimento acerca da importância dos monumentos arquitetônicos e naturais de nosso município e de sua relevância cultural para a cidade, poderia ser em parte resolvido se os bens culturais tombados de nosso município possuíssem placa informativa de fácil visualização. A partir desta lei os bens tombados deverão dispor de placa informativa, de fácil visualização, com descritivo resumido sobre a natureza do tombamento e sua justificativa. As placas deverão ser colocadas em local próximo ou representativo do bem tombado, de forma a não prejudicar a ambiência do mesmo.

A sanção do Prefeito deve sair em até 15 dias e a partir da publicação já se poderá exigir o cumprimento da lei para dar maior conhecimento e ampliar a valorização desse nosso patrimônio.
Vamos juntos!