Governo atropela Educação!

GOVERNO ATROPELA CATEGORIA E APROVA PCCS SEM ATENDER REIVINDICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

            Nesta quinta-feira, 28.11, foi votado na Câmara de Niterói o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação Municipal. A Bancada do PSOL apresentou 16 emendas, construídas em conjunto com os profissionais de educação e com o SEPE – Sindicato dos Profissionais de Educação de Niterói. A categoria que já vinha se mostrando insatisfeita com o PCCS apresentado pelo governo, manifestou-se em Audiência Pública de forma contrária ao Plano e reivindicou diversas alterações. Neste sentido foi que a Bancada do PSOL atuou para apresentar formalmente as propostas da categoria.

            No entanto, mais uma vez a Câmara agiu de forma antidemocrática, não realizou reunião da Comissão de Educação da Casa e, portanto não deu oportunidade à bancada do PSOL de defender suas emendas na Comissão. O Vereador Henrique Vieira, do PSOL, que é membro da Comissão de Educação, sequer foi comunicado sobre o Parecer contrário da Comissão e apenas tomou conhecimento da rejeição das emendas no momento da Sessão Plenária.

           “Rejeitar as emendas do PSOL é rejeitar as propostas dos professores e dos demais profissionais de educação. É votar contra a educação pública. Os professores precisam ser valorizados e para isso precisam ser ouvidos. Foi vergonhoso ver o governo prejudicar estes profissionais, em especial os aposentados, e a Câmara autorizar essa atitude”, disse o vereador Renatão do Quilombo (PSOL).

           Diversos profissionais aposentados estavam nas galerias da Câmara assistindo a votação e viram o governo votar contra a incorporação dos benefícios concedidos à categoria. Os aposentados terão que esperar até 2017 para incorporar o benefício. A emenda do PSOL garantia a incorporação já para 2014. Mesmo sob pressão das galerias lotadas, a emenda foi rejeitada pelo governo.

            Outra demanda dos profissionais era a diminuição da carga de trabalho de 40 horas para 30 horas. O trabalho exercido por estes profissionais além de ser incompatível com os salários, exige uma carga horária menor para que a saúde do trabalhador seja preservada. Essa diminuição garantiria uma melhor prestação de serviços, com o conseqüente aumento de qualidade e favorecendo a formação profissional dos trabalhadores.

        As merendeiras também não tiveram sua demanda atendida. O Sindicato reivindicava a necessária transformação do cargo, reconhecendo estas profissionais como cozinheiras, afinal essa é a real função exercida na rede de Educação.

            “É um absurdo que não se reconheça essa categoria como cozinheiras. Elas fazem serviço diário de cozinheira e não de merendeira. Conheço várias profissionais da rede que sofrem cozinhando para 200, 300 crianças por dia. Trabalham diariamente no fogão quente durante horas para alimentar nossas crianças e não tem reconhecimento do governo que prefere deixar de pagar insalubridade a elas para investir em cabides de emprego como Secretarias Regionais”, disse Renatão do Quilombo.

            Neste sentido, mesmo reconhecendo alguns poucos avanços para a categoria no PCCS, a bancada do PSOL foi obrigada a votar contra o novo Plano já que demandas importantíssimas foram absurdamente negadas pelo governo. Infelizmente ao final da Sessão, diante do desrespeito de alguns representantes do governo com a categoria, algumas professoras aposentadas passaram mal e tiveram que ser levadas ao departamento médico da Câmara.