Renatão apresenta Projeto 'Artesão Livre'

O trabalho de artesanato é legítima expressão da identidade histórica e das tradições culturais e regionais do povo. Constitui, ainda, viva manifestação da memória popular. O Projeto de Lei 314/2013 do vereador Renatão do Quilombo pretende alterar o atual Código de Posturas do Município para impedir que haja repressão e apreensão de materiais artesanais nas ruas e praças da cidade.

“O artesão é um artista que precisa ser valorizado e ter seu trabalho reconhecido na cidade. Niterói possui uma rica produção de artesanato, inclusive em comunidades tradicionais, contribuindo os artesãos para a formação de uma identidade cultural própria da cidade. Esta atividade deve ser incentivada, não podendo ser reprimida pelas autoridades públicas.”, disse o vereador Renatão do Quilombo (PSOL).

Em sua justificativa o vereador do PSOL citou ainda o Direito ao Trabalho e o desenvolvimento de seus institutos próprios como uma conquista da humanidade. Nesse sentido, o Projeto de Lei pretende conceder aos artesãos garantias para o livre exercício e exposição de seus trabalhos na cidade, desde que não prejudiquem a circulação de pessoas, respeitando os critérios de acessibilidade, iniciativa que contribui para o fortalecimento da identidade cultural de nossa cidade e contempla o direito fundamental ao trabalho dos artesãos.