Governo tem pressa para vender o Centro da cidade!

A votação da Operação Urbana Consorciada para a área do Centro de Niterói foi subitamente colocada em pauta, para ser votada na terça-feira, dia 19.11.2013.

A pressa era tanta que o projeto do governo foi colocado em pauta sem sequer ter sido apreciado o   Projeto de Decreto Legislativo 18/2013 de autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes, junto com a bancada do PSOL, que tramitava na casa desde maio de 2013.

O Projeto de Decreto Legislativo tratava de anular o ato ilegal do Prefeito que por decreto alterou o Plano Diretor e os parâmetros urbanísticos criando indevidamente a Área de Especial Interesse do Centro da Cidade.

Com muito custo, os parlamentares viram por bem alterar a ordem da pauta e incluir a votação do Projeto de Decreto Legislativo citado, que, curiosamente apesar do parecer favorável emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, foi derrotada não só por 4 de seus 5 membros (a saber composição da CCJ: Presidente: Rodrigo Flach Farah, Vice-Presidente: Renato Cariello, Membros: Bruno Lessa, Priscila Souza Nocetti Costa, Roberto Jales – Beto Da Pipa.), como também por todos demais vereadores presentes, à exceção dos vereadores da bancada do PSOL, Renatão do Quilombo, Renatinho e  Henrique Vieira, e do vereador Bruno Lessa, perfazendo um total de 4 votos a favor e 15 contra. Apenas não votaram o vereador Gallo, que estava ausente, e o Paulo Bagueira, presidente da Câmara Municipal.

Demonstrando mais uma vez a pressa do governo em sinalizar o mais rápido possível para as empreiteiras e construtoras o início das obras, o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado sem parecer prévio da Comissão de Urbanismo, violando o art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.

Após a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 18/2013, a votação em primeira discussão da OUC foi adiada para quinta-feira dia 21.11.2013.

Nesta sessão de quinta-feira, mesmo com toda a resistência da bancada do PSOL, com o restante da oposição ao governo, e dos movimentos sociais que se fizeram presentes nas galerias, o Projeto da OUC foi aprovado pela maioria da Casa.

Conforme previsto, embora nas Audiências Públicas, debates na UFF e seminário interno exclusivo para os vereadores, onde professores, técnicos no assunto, inclusive com experiência em propostas semelhantes em outras cidades brasileiras, e Manual do próprio Ministério das Cidades para atuação em áreas semelhantes, demonstrassem e indicassem a inadequação de tamanha proposta - primeiro sem revisão antecipada do Plano Diretor de 1992, além de diversas outras questões, como a inexistência de previsão de recursos para Interesse Social através das CEPACs - Certificados de Potencial Adicional de Construção - ainda assim a maioria dos vereadores votou em primeira discussão a favor da proposta mercantilista do Governo.

Vale salientar que uma proposta desse vulto sequer foi submetida à Comissão de Direitos Humanos, que após seu presidente, o vereador Renatinho – PSOL, ter requerido audiência da referida comissão, seu pedido foi negado pela maioria da Casa. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Henrique Viera do PSOL, enfatizou que, sob o ponto de vista ambiental, a matéria não tem como ser defendida.

No próximo dia 27, quarta-feira, a partir das 17h, teremos a votação da OUC em segunda discussão. É importante a participação popular para impedir que moradores e pequenos comerciantes sejam paulatinamente expulsos da área do Centro, bem como seja a qualidade de vida de toda a população subjugada mais uma vez aos interesses da especulação imobiliária, com o aumento populacional de 40 mil a 100 mil novos moradores para residirem nos espigões a serem erguidos na região. 

Aos mais abastados o projeto garante, embora não diga, reduzir ainda mais a mobilidade da cidade em geral, aumentar em muito a população do Centro, sem garantir a infraestrutura adequada, o que irá repercutir na qualidade de vida de todos. Se já falta água e leitos em hospitais na cidade, imagina após a OUC! Um projeto apenas grande, que jamais se tornará um grande projeto, mas apenas uma 'fonte de renda' de poucos em detrimento, principalmente, da população mais carente da cidade (moradores, comerciantes, ambulantes, pescadores artesanais etc) que não vem sendo priorizada pelo Prefeitura.

Conforme salientou o vereador Renatão do Quilombo, este projeto não é voltado para a população mais pobre da cidade, que sofrerá remoções forçadas e indiretas, com o aumento do custo de vida. 

“Se o pescador sai de perto da orla, vai viver do quê? ... eu nunca vi pescador longe do mar. O projeto não contempla nenhuma comunidade, Morro do Estado, nada! As grandes construtoras fazem o que querem na cidade e isso não pode continuar” afirmou Renatão.